Informam-se todos os interessados que está aberto o procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias.
Consultar o Aviso de Abertura do Procedimento Concursal:
Aviso Procedimentos Concursal – Assistente Técnico – Agrupamento de Escolas de Barrancos
Aviso Diário da República – 31 de março de 2021
Bibliografia para consultar:
Decreto Regulamentar n.º 14_2008, de 31 de julho – REGIME DE VINCULAÇAO E CARREIRAS
Decreto-Lei n.º 4_2015, de 7 de janeiro – CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Decreto-Lei n.º 503_99, de 20 de novembro – ACIDENTES EM TRABALHO
Decreto-Lei n.º 55_2009, de 2 de março – A.S.E.
Despacho Normativo n.º 5_2020, de 21 de abril – MATRÍCULAS E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS
Despacho Normativo n.º 6_2018, de 12 de abril – MATRÍCULAS E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS
Lei n.º 7_2009, de 12 de fevereiro – CÓDIGO DO TRABALHO
Lei n.º 35_2014, de 20 de junho – LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
Lei n.º 51_2012, de 5 de setembro – ESTATUTO DO ALUNO
Portaria n.º 125-A_2019, de 30 de abril – PROCEDIMENTOS CONCURSAIS
Projeto Educativo AEB_2019-2022
As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais comuns > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Barrancos, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 7 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
- Curriculum Vitae;
- Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
- Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro;
- Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam;
- Caso seja detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos.