Informa-se que foi publicado o Despacho_n.º_4472-A 2026, de 6 de abril, que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o Ano Letivo 2026/2027.
Matrícula
A matrícula é a primeira inscrição na educação pré-escolar ou na escolaridade obrigatória (1.º ano do ensino básico ou qualquer outro ano caso se trate de transferência dos alunos).
Renovação da Matrícula
A renovação da matrícula é automática , não sendo necessário qualquer procedimento por parte dos encarregados de educação, exceto nas situações legalmente previstas, nomeadamente:
- Mudança de estabelecimento de ensino;
- Transição de ciclo;
- Alteração de encarregado de educação;
- Alteração de curso ou de opções curriculares.
Nestas situações, a renovação da matrícula é realizada no Portal das Matrículas:
https://www.portaldasmatriculas.edu.gov.pt/
Informam-se os Encarregados de Educação de que os prazos das matrículas e renovações de matrículas para o ano letivo 2026/2027 são os seguintes:
O/A Encarregada/o de Educação, antes de iniciar a matrícula ou renovação de matrícula, deverá garantir que tem consigo:
Legislação em vigor
Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que define o calendário de matrículas e sua renovação para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.






